terça-feira, 21 de maio de 2013

TERCEIRA CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA


Convocação e Regimento da 3º Conferência

 Nacional de Cultura são publicados


Foi publicado no DOU desta quarta-feira (17), pela Portaria nº 33 de 16 de abril de 2013, a convocação e o Regimento Interno da 3º Conferência Nacional de Cultura. O tema do encontro será "Uma Política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura", numa clara referência a Emenda Constitucional nº 71, promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2012, que acrescenta o Art. 216-A - do SNC- à Carta Magna. Com este instrumento jurídico, a  Ministra Marta Suplicy homologou o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Nacional de Cultura-CNPC e designou a Secretaria de Articulação Institucional- SAI para coordenar o processo democrático.
A 3º Conferência Nacional acontecerá em Brasília, no período de 26 a 29 de novembro deste ano. Antes do encontro nacional, devem ser realizadas as Conferências nos âmbitos Municipal e/ou Intermunicipal (até o dia 14 de julho), Regional ou Territorial (até o dia 1º de setembro), Estadual e do Distrito Federal (até o dia 15 de setembro).  Este calendário está estabelecido no Art. 6º do Regimento Interno.
A realização das Conferências Municipais ou Intermunicipais é condição imprescindível para participação de delegados na etapa Estadual ou Territorial (conforme Art. 21) e os Eixos Temáticos deverão contemplar o temário estadual e nacional, sem prejuízo das questões locais (§ 2º, Art. 24). O Regimento da Conferência Nacional também estabelece que as etapas municipais devem ser convocadas pelo Poderes Executivos Municipais, sempre respeitando prazo mínimo de 15 dias entre a data de convocação e de realização da Conferência, por meio de Decreto próprio amplamente divulgado (§ 2º, Art. 21).

DAFFÉ

DIA 04 DE AGOSTO "DAFFÉ ACÚSTICO" MÚSICA AO VIVO NO BURITECO.  CENTRO HISTÓRICO,  REVIVER EM SÃO LUIS MARANHÃO